Esta declaração estabelece a base sobre a qual a Cafinstal, Lda pode recolher, utilizar, divulgar e/ou processar dados pessoais dos formandos de acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Termos utilizados neste documento
- Empresa: Cafinstal, Lda
- Formandos: qualquer indivíduo que contacte a empresa através de qualquer meio para descobrir mais informação sobre a oferta formativa, realizar uma inscrição ou pré-inscrição, estabelecer um contrato de formação e/ou requisitar outros serviços prestados pela empresa
- Dados pessoais: dados, verdadeiros ou não, que permitiam a identificação de uma pessoa:
- A partir desses mesmos dados
- Por associação desses dados com outros que sejam passíveis de serem facilmente adquiridos pela empresa
Recolha, utilização e divulgação de dados pessoais
Os dados recolhidos pela empresa podem incluir: nome, morada e código postal, data de nascimento, naturalidade, nº do cartão do cidadão e data de validade, NIF, nº de segurança social, telemóvel/telefone/fax, e-mail, dados profissionais (ramo, categoria, conta própria ou doutrem), habilitações literárias, fotografias ou outro material audiovisual. A empresa não recolhe dados pessoais senão os que são providenciados voluntariamente pelos formandos ou por terceiros devidamente autorizados, por esses formandos, para o efeito. Os dados podem ser recolhidos, utilizados, processados ou divulgados com os seguintes objetivos:
- Verificar a identidade dos formandos
- Responder a pedidos, processamento, inscrições, reclamações por parte dos formandos
- Processamento de pagamentos
- Envio de informação relativa a oferta formativa e outros serviços prestados pela empresa
- Divulgação a entidades governamentais ou reguladores ou outras sempre que se justifique pela formação/serviço requisitado pelos formandos
- Sempre que obrigatório por lei, regulamentos e regras aplicáveis
- Outros para os quais os formandos tenham providenciado a informação
Estes objetivos podem continuar a ser aplicáveis mesmo que a relação entre formandos e a empresa tenham terminado ou sido alterada de alguma forma, por um período razoável, de modo a manter intactos os direitos da empresa aquando da realização do contrato/formação ou serviço entre as partes.
Acesso, retificação e eliminação de dados pessoais
Se os formandos desejarem consultar, alterar ou eliminar os dados recolhidos pela empresa poderão fazê-lo enviando um e-mail para [email protected]. Este pedido de processamento poderá ser taxado, de forma razoável, pela empresa. O consentimento que será providenciado pelos formandos para recolha, utilização e divulgação de dados pessoais permanecerá válido até que estes o retirem. Para retirarem esse consentimento deverão enviar um e-mail para [email protected].
Proteção de dados
De modo a salvaguardar os dados pessoais dos formandos de acessos, utilização, divulgação, cópia, modificação e/ou eliminação não autorizados a empresa introduziu medidas administrativas, físicas e técnicas como por exemplo antivírus atualizado, firewall e política de palavras-passe seguras.
Fidelidade dos dados
A empresa depende da precisão dos dados pessoais que são fornecidos pelos formandos no que concerne ao estado de atualização, precisão e correção. Pelo que, se forem necessárias correções estas deverão ser transmitidas pelos formandos para [email protected].
Retenção dos dados
A empresa apenas irá reter os dados pelo período necessário e tendo em vista o objetivo para que foram recolhidos os dados ou pelo tempo permitido por lei.
Reclamações
Os formandos têm o direito de apresentar um pedido de reclamação à empresa perante situações de negligência ou abuso no tratamento dos dados pessoais, utilizando para o efeito o e-mail [email protected]. Também têm o direito de, nestes casos, apresentar queixa à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
