Novo!
Formação Online Técnicos
O regime jurídico aplicável ao ITED/ITUR estabelece que todos os técnicos não engenheiros, com t (...) Ler mais
Novo!
Formação Online Engenheiros
Os técnicos engenheiros, para manter a habilitação de projetista/instalador de ITED/ITUR, deverã (...) Ler mais
Cursos para Progressão na carreira Docente
CURSOS DE FORMAÇÃO PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DOCENTE Plataformas Colaborativas de (...) Ler mais
Cursos de Aperfeiçoamento - Eletricidade
Estão abertas inscrições para os seguintes Cursos de Aperfeiçoamento: Aperfeiçoamento Técnic (...) Ler mais
Cursos ITED e ITUR
Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos: Cursos ITED - Técnicos instaladores Atua (...) Ler mais
Curso Formação de Formadores (CCP)
Formação Pedagógica Inicial de Formadores – 90h O Curso de Formação Pedagógica Inicial de F (...) Ler mais

Formação Online Técnicos

Data: 2020-04-24 14:33:00

O regime jurídico aplicável ao ITED/ITUR estabelece que todos os técnicos não engenheiros, com título profissional atribuído pela ANACOM, para manter a habilitação profissional de projetista e instalador de ITED/ITUR, deverão frequentar, com aproveitamento, uma formação de atualização de conhecimentos, correspondente a pelo menos 50 horas, em cada período de cinco anos. As ações de formação de atualização de conhecimentos deverão ser realizadas em entidades formadoras certificadas pela ANACOM ou em entidades públicas que cumpram os requisitos constantes da Portaria nº 377/2015, de 21 de outubro. Os conteúdos destas ações de formação devem constar de UFCD [unidades formativas de curta duração], constantes do Catálogo Nacional de Qualificações. A ANACOM, em conjunto com a ANQEP [Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional] elaborou novas UFCD de atualização de conhecimentos, adaptadas aos novos manuais ITED e ITUR, as quais já foram, inclusivamente, incluídas no Catálogo Nacional de Qualificações, bem como publicadas em BTE de 8 de março de 2020. Novas UFCD ITED: 10678, 10679 e 10680 Novas UFCD ITUR: 10681 e 10682 De acordo com as UFCD (unidades formativas de curta duração) publicadas no Catálogo Nacional de Qualificações, dirigidas à formação de técnicos não engenheiros, parte da formação é obrigatoriamente presencial.

Contudo, o Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 23 de março, que veio impor a suspensão das atividades letivas presenciais, estabelece que, na formação profissional obrigatória ou certificada, nomeadamente a referente ao acesso e exercício profissional, a atividade presencial pode ser excecionalmente substituída por formação à distância, quando tal for possível, mediante autorização da entidade competente.

Neste sentido, e tendo em conta o contexto vigente, a formação de atualização de conhecimentos (e apenas esta) poderá ser lecionada totalmente à distância, durante o período em que vigorarem medidas excecionais relativas ao COVID 19, nomeadamente as impostas pelo Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 23 de março. Relembra-se que, ainda que as partes práticas (laboratoriais) da formação possam não ser tão eficientes como seriam se fossem ministradas presencialmente, não poderá deixar de se considerar que se trata de formação para técnicos que já exercem a atividade, havendo, em consequência, um risco menor. Para que tal aconteça, deverão as entidades formadoras ter o cuidado de salvaguardar que, ainda que à distância, os conteúdos e a respetiva duração são integralmente cumpridos, tal como a existência de avaliação.

Os cursos, bem como as condições do seu funcionamento e a forma como será salvaguardada a rigorosa avaliação deverão ser comunicados, pelas entidades formadoras, previamente à ANACOM, nos termos do artigo 79º, do Decreto-Lei nº 123/2009, de 21 de maio e subsequentes alterações.